1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• "TYTOV" ou "Empresa": Refere-se à RENATO MARTINS GOMES ME, CNPJ [CNPJ DA EMPRESA], com sede em Rua Francisco Alves de Souza Filho, Ipanema, MG;
• "Usuário" ou "Cliente": Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da TYTOV;
• "Serviços": Todos os produtos, softwares, sistemas, aplicações e serviços oferecidos pela TYTOV;
• "TYTOV InHand": Sistema de gestão empresarial (SaaS) desenvolvido pela TYTOV;
• "Plataforma": Interface digital através da qual os serviços são disponibilizados;
• "Dados": Todas as informações inseridas, processadas ou armazenadas através dos serviços;
• "Conta": Registro do usuário na plataforma TYTOV com credenciais de acesso únicas.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, usar ou contratar qualquer serviço da TYTOV, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.

A utilização continuada dos serviços após modificações nestes termos constituirá aceitação das alterações.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A TYTOV oferece os seguintes serviços principais:

3.1 TYTOV InHand (Software como Serviço - SaaS)

• Sistema de gestão empresarial baseado em nuvem;
• Ponto de Venda (PDV) integrado;
• Gestão de estoque e financeiro;
• Relatórios e análises;
• Integração com sistemas de pagamento;
• Suporte multi-idioma (Português, Espanhol, Inglês);
• CallWaiter - Sistema de chamadas para atendimento;
• HumanizAI - Inteligência artificial para atendimento humanizado;
• Tela de cozinha setorizada.

3.2 Marketing Digital

• Gestão de perfis no Google Business;
• Marketing em redes sociais;
• Criação de conteúdo publicitário;
• Estratégias de marketing digital;
• Consultoria em marketing online.

3.3 Desenvolvimento de Software Personalizado

• Desenvolvimento de sistemas sob medida;
• Integrações com sistemas existentes;
• Consultoria técnica;
• Manutenção e suporte técnico;
• Migração de sistemas legados.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar os serviços, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou representante legal de empresa;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Manter as informações de cadastro atualizadas;
• Ser responsável pela veracidade dos dados fornecidos;
• Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

4.2 Segurança da Conta

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta;
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Deve usar senhas seguras e alterá-las periodicamente;
• Não deve compartilhar credenciais com terceiros.

4.3 Suspensão ou Cancelamento

A TYTOV reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

5.1 Modalidades de Cobrança

Os serviços da TYTOV podem ser oferecidos através de:

• Assinatura mensal ou anual;
• Pagamento por projeto específico;
• Planos customizados conforme necessidade do cliente;
• Licenças perpétuas para software específico;
• Cobrança por uso ou volume de transações.

5.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito/débito;
• PIX;
• Boleto bancário;
• Transferência bancária;
• Pagamento via PayPal;
• [OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS].

5.3 Renovação Automática

Assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período contratado, exceto se canceladas conforme os procedimentos estabelecidos com antecedência mínima de 30 dias.

5.4 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Suspensão temporária dos serviços;
• Cancelamento da conta após 30 dias de inadimplência;
• Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
• Cobrança judicial dos valores em aberto.

6. USO ACEITÁVEL

6.1 Usos Permitidos

Os serviços da TYTOV devem ser utilizados exclusivamente para:

• Atividades comerciais legítimas;
• Gestão empresarial e comercial;
• Finalidades descritas na documentação dos serviços;
• Processamento de dados próprios da empresa;
• Atividades que não violem leis aplicáveis.

6.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar os serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis;
• Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos;
• Spam, phishing ou outras práticas fraudulentas;
• Violação de direitos de propriedade intelectual;
• Acesso não autorizado a sistemas de terceiros;
• Uso que possa sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura;
• Armazenamento de conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
• Revenda ou redistribuição não autorizada dos serviços;
• Tentativas de engenharia reversa do software;
• Uso para competir diretamente com a TYTOV.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Direitos da TYTOV

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo mas não limitado a:

• Software e códigos fonte;
• Marcas registradas e logotipos;
• Design e interface dos sistemas;
• Documentação técnica;
• Algoritmos e metodologias;
• Bases de dados e estruturas;
• Inovações e melhorias desenvolvidas.

Pertencem exclusivamente à TYTOV e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2 Licença de Uso

A TYTOV concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços conforme estes termos durante a vigência do contrato.

7.3 Direitos dos Dados do Cliente

O cliente mantém a propriedade de todos os dados inseridos na plataforma. A TYTOV não reivindica direitos de propriedade sobre os dados do cliente, mas pode utilizá-los de forma agregada e anonimizada para melhorias dos serviços.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela TYTOV é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

8.1 Compromissos da TYTOV

• Cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
• Não compartilhar dados com terceiros sem autorização expressa;
• Permitir acesso, correção e exclusão de dados quando solicitado;
• Notificar sobre incidentes de segurança conforme exigido por lei;
• Manter registros das atividades de tratamento de dados;
• Designar encarregado de proteção de dados quando aplicável.

8.2 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados em [LOCALIZAÇÃO DOS SERVIDORES] e podem ser transferidos para outros países apenas com adequado nível de proteção.

8.3 Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Limitações Gerais

A TYTOV não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócios;
• Interrupções temporárias dos serviços por motivos de força maior;
• Ações de terceiros ou casos de força maior;
• Uso indevido dos serviços pelo usuário;
• Falhas de conectividade de internet do cliente;
• Perda de dados por falha do cliente em fazer backup;
• Danos resultantes de alterações não autorizadas nos serviços.

9.2 Limite Máximo

Em caso de responsabilização, a indenização máxima da TYTOV será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

9.3 Backup e Recuperação

Embora a TYTOV mantenha backups regulares, recomenda-se que os usuários também façam backup de seus dados importantes. A TYTOV não garante recuperação completa de dados em todas as circunstâncias.

10. CANCELAMENTO E RESCISÃO

10.1 Cancelamento pelo Cliente

• O cliente pode cancelar a qualquer momento através de [CANAL DE CANCELAMENTO];
• O cancelamento terá efeito ao final do período já pago;
• Não há multa por cancelamento antecipado, salvo em contratos específicos;
• Dados podem ser exportados antes do cancelamento definitivo;
• Cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de [PERÍODO].

10.2 Cancelamento pela TYTOV

A TYTOV pode cancelar o serviço em caso de:

• Violação destes termos de uso;
• Inadimplência superior a [NÚMERO DE DIAS] dias;
• Uso fraudulento ou abusivo dos serviços;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Descontinuação do serviço com aviso prévio de [PERÍODO].

10.3 Efeitos do Cancelamento

• Cessação imediata do acesso aos serviços;
• Período de [NÚMERO DE DIAS] dias para exportação de dados;
• Exclusão definitiva dos dados após período de carência;
• Cobrança de valores em aberto, se houver;
• Devolução proporcional de valores pagos antecipadamente, quando aplicável.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A TYTOV reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. As alterações serão:

• Comunicadas com antecedência de [NÚMERO DE DIAS] dias;
• Publicadas no site oficial da TYTOV;
• Enviadas por e-mail para usuários cadastrados;
• Notificadas através da plataforma;
• Efetivas a partir da data especificada na notificação.

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o usuário deve cancelar sua conta antes da data de vigência.

12. SUPORTE E ATENDIMENTO

12.1 Canais de Atendimento

A TYTOV oferece suporte através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@tytov.com
• WhatsApp: +55 (33) 3314-2080
• Portal de suporte: [URL DO PORTAL DE SUPORTE]
• Chat online: [DISPONIBILIDADE DO CHAT]
• Central de ajuda online com documentação
• Base de conhecimento com tutoriais

12.2 Horário de Atendimento

12.3 Níveis de Suporte

• Crítico: Sistema fora do ar - Resposta em [TEMPO DE RESPOSTA]
• Alto: Funcionalidade principal afetada - Resposta em [TEMPO DE RESPOSTA]
• Médio: Problemas secundários - Resposta em [TEMPO DE RESPOSTA]
• Baixo: Dúvidas gerais - Resposta em [TEMPO DE RESPOSTA]

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Marco Civil da Internet;
• Legislação trabalhista e tributária aplicável;
• Demais normas pertinentes.

13.1 Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/COMARCA], Estado de [ESTADO], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2 Resolução de Conflitos

Antes do recurso ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver conflitos através de:

1. Negociação direta entre as partes;
2. Mediação extrajudicial;
3. Arbitragem, quando aplicável e acordada entre as partes.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Integridade dos Termos

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2 Renúncia

A não exigência pela TYTOV de qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tais direitos.

14.3 Cessão

O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem prévia autorização da TYTOV. A TYTOV pode ceder este contrato mediante notificação prévia.

14.4 Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão feitas através dos canais informados no cadastro do usuário. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

14.5 Idiomas

Estes termos estão disponíveis em Português, Espanhol e Inglês. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em Português.

14.6 Sobrevivência

As disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobreviverão ao término deste acordo.